EXTRA EXTRA – O ZÉ NINGUÉM ERROU…!!! – 13/4/18

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O Zé Ninguém errou… errou feio.

Afirmou que o instituto do “habeas corpus” não existiria na Itália e Suíça.

Um leitor italiano me respondeu que na Itália sim, esta medida existe.

Nenhum leitor suíço, até o momento, se manifestou a respeito.

Por ser elucidativo, transcrevo a resposta deste brilhante leitor.

“ “Habeas Corpus” locução latina (tenha o seu corpo) usada na Itália como um instituto jurídico anglo-saxônica de antiguíssima origem e, até agora, vigorando no ordenamento inglês e americano visando tutelar a liberdade pessoal do cidadão. Consiste na ordem emitida de um juiz as autoridades de polícia de apresentar num prazo peremptório qualquer um que esteja detido apresentando as razões da detenção.

Na base do “habeas corpus” (palavras com as quais inicia o texto da lei inglesa) é o direito do cidadão de não ser encarcerado se o juiz competente não o considerar culpado do crime pelo qual foi detido.

Contemporâneo da “Magna Carta” o “habeas corpus” reapareceu na “Petição de Direitos de 1628”; em 1679 foi promulgada a “Lei do Habeas Corpus” que estabeleceu o princípio da inviolabilidade pessoal. Na Constituição italiana, o cumprimento deste princípio é garantido pelo artigo 13, que limita os casos de violação da liberdade pessoal.”

Admitindo que tudo que disse o meu leitor italiano, e não tenho motivo para descrer, vamos analisar o caso do habeas corpus impetrado pela defesa do LILS.

Como pode-se constatar do texto é um juiz que impõe a uma autoridade policial coatora, a apresentação de:

– corpo do detido;

– razões de sua detenção.

ISTO NÃO PODE SE APLICAR AO CASO DO LULA

– Se tivesse sido detido somente por Autoridade Policial poderia aplicar-se o HC.

– Ele foi, antes da detenção pela Polícia Federal, condenado por um juiz.

– Ele ainda foi condenado em 2ª instância por três juízes.

Neste caso teve sempre o direito amplo, amplíssimo, extra grandessíssimo direito a defesa que a legislação brasileira não só permite, mas incentiva (protela tu, que protela eu, nós protelamos, vós protelais e “eles” (o povo) se esborracham).

– Com a condenação em 2ª instância, terminou o processo de demonstração da culpa.

Enfim, deve-se aguardar a 3ª e 4ª instância (que já ocorreram).

Que tal uma 5ª instância como a bisonha Dilma Rousselff pedindo, na Espanha, a “comunidade internacional” o apoio ao Lula?

Enfim, pode-se apelar uma 6ª instância junto ao Papa Francisco.

Finalmente, a 7ª instância, a derradeira, ao colega do Lula, Deus.

 

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