SOMENTE ZÉ NINGUÉM LEU A CONSTITUIÇÃO DE 88?? – 26/5/17

constituicao 88

Assim parece.

Certamente que assim não é, mas assim parece. Vamos ver.

Neste período de insatisfação geral com a maioria das instituições que nem sempre fazem os deveres de casa, surgiram e surgem propostas as mais variadas, algumas insossas, outras impraticáveis e outras, graças a Deus, estimulantes.

Num seminário promovido por um jornal de grande circulação e respeitabilidade, diversos e eminentes participantes relataram que a representatividade política não era (não é) equitativamente distribuída entre as regiões do País. Um destes, até apresentou uma serie de números, que por deleite do amado leitor, permito-me transcrever.

“As regiões que detém 38% do eleitorado controlam 78% do Senado… Na Câmara 48% dos deputados são do Sul e Sudeste e 52% representam Estados da Região Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Claramente temos uma distorção do ponto de vista representativo e isso compromete a governabilidade.”  

Permito-me, humilde Zé Ninguém, pontualizar melhor as afirmações do ilustre apresentadas.

Senado – Apesar da distorção evidente, deve-se considerar que este está assente no princípio de três senadores por estado. Para sanar esta distorção, e sem recorrer a nefasta subdivisão dos estados existentes, seria suficiente, mas discutibilíssimo, criar um critério que define estado com três, dois e um senador.

Cito o exemplo exemplar do eminente ex Presidente Sarney que elegeu-se Senador pelo Amapá, com, se bem lembro, 30.000 votos. Pode?! Claro que pode, pela Constituição de 88.

Câmara – A distorção é bem maior e bem mais inaceitável da situação do Senado.

Os números apresentados por região são claros, mais claros seriam se fossem enunciados por estados, e a população aí residente.

Por exemplo, e com todo o respeito, sei que existe o Estado de Roraima por duas razões únicas:

a)    por eu lá ter ido, a trabalho;

b)   por ouvir deputados de Roraima pronunciar-se no Parlamento, com incrível frequência.

O que representa Roraima no cenário nacional, além dos três combativos Senadores?

Enfim, a distorção da Câmara não deveria existir eis que o artigo 14 – DOS DIREITOS POLÍTICOS da Constituição declara:

“A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e nos termos da Lei, mediante…”

Claro? Acho que sim, até pelo mais desconfiado dos meus quatro leitores.

Alguma preocupação com “… e nos termos da Lei…”.

Não se preocupe, assustado leitor, não precisa paventar uma eventual Lei futura que altere o princípio da universalidade e igualdade do voto direto e secreto.

Não precisa preocupar-se com manobras escusas, posteriores a promulgação da Constituição, engendradas por algum grupo mal intencionado da Câmara.

De fato, é a própria Constituição se auto desmente, no artigo 45 § 1º.

“O número total dos deputados como a representação por Estados e Distrito Federal será estabelecida por lei complementar proporcionalmente a população, procedendo-se a um ajuste necessário, no ano anterior a eleição, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados”.

Eis a numerologia diabólica de oito e setenta. Porque não 10 e 50 ou 20 e 120? Por qual critérios os padrastos da Pátria escolheram 8 e 70?

Isso não interessa, nem um pouco.

Interessa, porém, verificar a falácia do enunciado constitucional.

“… para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha…”

Na Câmara entra-se como representante do povo congregados em partidos não tem sentido uma representação estadual (esta é do Senado), mas sim a representatividade partidária.

Portanto, permito-me considerar, neste tópico, a Constituição de 88, hilária, não fosse a tragédia da falseada representatividade popular.

Fica claro, portanto que, o ilustre participante do seminário não leu a Constituição, pelo menos o § 1º do Artigo 45.

Outro tópico interessante levantado com acuidade e precisão por um outro participante, se refere as vantagens da implementação do voto distrital.

Diz, este participante estudioso da questão, que o custo do processo eleitoral deste sistema é de somente 20% do sistema atual e da, livra nos Deus, lista fechada, o voto de curral.

Portanto, se os nosso nobres Congressistas estão realmente preocupados com o custo do processo eleitoral eis aí uma solução.

Mas, no meu entender o custo de processo eleitoral não deve ser considerado como impeditivo a existência de um bom sistema eleitoral. Este é o objetivo principal, o custo, me desculpe o meu leitor parcimonioso, e mais que secundário.

O objetivo de uma boa representatividade, além do voto igualitário, livre e secreto, e a da adoção do voto distrital.

Com este, além da economia gigantesca do processo, obter-se-á imensa vantagens: os eleitores conhecerão o seu representante e este conhecerão e bem, as aspirações do seu eleitorado.

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